Campeonato Brasileiro poderá ser anulado por não cumprimento da lei do Profut

A informação foi publicada pela repórter Gabriela Moreira no site da ESPN. Foto: CBF
A informação foi publicada pela repórter Gabriela Moreira no site da ESPN. Foto: CBF

Por falhas na aplicação do Profut, lei que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade, o Campeonato Brasileiro corre o risco de anulação. A informação foi publicada no blog de Gabriela Moreira, no site da ESPN Brasil, na manhã desta quarta-feira, 18.

A repórter e blogueira dos canais ESPN, explica que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deveria exigir de todos os clubes participantes a apresentação dos documentos exigidos pela lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. Segundo o Ministério do Esporte, caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero.

“No mérito, não há dúvida quanto ao fato de que as disposições da lei são aplicáveis a todas as entidades esportivas que organizem ou participem de competições profissionais de futebol, independentemente de terem aderido ou não ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias”, sustentou o Ministério do Esporte a Gabriela Moreira.

Clubes ouvidos pelo Blog afirmam que a entidade não exigiu os documentos. No entanto, no dia 11 de abril a entidade tomou ciência de que a lei 13.155 já deveria ser cumprida para este campeonato.

Em documento de quase 100 páginas, o Ministério do Esporte explicou em parecer à CBF todas as medidas a serem tomadas e as consequências do não cumprimento. O documento foi enviado em resposta ao ofício de número 26/16 enviado pela própria entidade, em que perguntava se já deveria fiscalizar o Profut este ano.

Leia aqui matéria completa sobre o assunto no site da ESPN.

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