Caso denunciado e comprovado, atraso de salário poderá render perda de pontos na Série D

A pena consta no artigo 22 do Regulamento Específico de Competição do torneio. Foto: Divulgação/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na manhã desta sexta-feira, 24, o Regulamento Específico de Competição (REC) do Campeonato Brasileiro da Série D. Alguns pontos chamam a atenção para a edição 2017 do torneio, que será disputado por 68 equipes, a partir de maio.

O clube que, comprovadamente, atrasar o salário dos jogadores estará sujeito a perda de três pontos por partida. O artigo que trata desta penalidade é o 22.

“O clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 03 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).”

O documento explica como a agremiação pode ser denunciada em caso de não honrar com os vencimentos dos atletas. “Ocorrendo atraso, caberá ao atleta prejudicado, pessoalmente ou representado por advogado constituído com poderes específicos ou, ainda, por entidade sindical representativa de categoria profissional, formalizar comunicação escrita ao STJD, a partir do início até o encerramento da competição, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista, caso a medida desportiva não surta efeito e o clube permaneça inadimplente.

E completa: “§ 2º – Comprovado ser o clube devedor, conforme previsto no caput deste artigo, cabe ao STJD conceder um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o clube inadimplente cumpra suas obrigações financeiras em atraso, de modo a evitar a aplicação da sanção de perda de pontos por partida, sem prejuízo às penalidades administrativas previstas no Art. 53 do RGC.”

Veja aqui na íntegra o Regulamento Específico de Competição da Série D.

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